Última etapa da andada do caranguejo

Ibama intensificará a fiscalização até o dia 5, quando será encerrada a época de reprodução da espécie no Nordeste!

 Até o dia 5 deste mês a superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) no Maranhão fiscalizará o último período de defeso da anadada (reproduçãi) do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) na Região Nordeste. O período começou ontem.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie de caranguejo tiveram que fornecer ao Ibama a relação detalhada do estoque de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes, preenchida conforme consta no Anexo I da Instrução Normativa Interministerial n°1, de 14 de janeiro de 2010, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O transporte e a comercialização dos produtos declarados deverão estar acompanhados, desde a origem até o destino final, de Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo Ibama após comprovação de estoque declarado perante fiscalização.

O produto da captura apreendido pelos fiscais, quando vivo, deverá ser liberado, preferencialmente, em seu habitat. A fiscalização na capital maranhense iniciou dia 31/03.

Aos infratores, serão aplicadas as penalidades e as sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e no Decreto Federal n° 6.514/2008.

A multa nesses casos variam de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria proibida.

Fonte: O Estado do Maranhão

Alerta do Ecomangue!!!

Galera, você sabia que no Brasil, a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 estabelece o manguezal como Área de Preservação Permanente (APP), e a Resolução CONAMA N.º 369 de 28 de março de 2006 estabelece que as áreas de mangue não podem sofrer supressão de sua vegetação ou qualquer tipo de intervenção, salvo em casos de utilidade pública. Mesmo assim, o mangue é o ecossistema brasileiro mais ameaçado. Os piores inimigos dos manguezais brasileiros, além da super-exploração dos seus recursos naturais, são a poluição lançada pelas cidades costeiras, industrias e derramamentos de petróleo. Há ainda quem afirme que os mangues serão os ecossistemas mais afetados com a elevação da temperatura do planeta e do nível dos oceanos, uma vez que ele depende de um equilíbrio frágil entre os rios e as marés para manter suas características constantes.

Fica a dica do projeto Ecomangue: Ao ver em qualquer lugar a exploração dessas áreas, faça a denúncia em meio aos orgãos resposáveis! Qualquer dúvida entrar em contato com o projeto!!!

...Abraços de Lama a todos...

Comunidades extrativistas no Maranhão e no Pará ganham direito de explorar atividades em áreas costeiras protegidas!

Foram assinados na terça-feira (23), em Brasília, os contratos de concessão de áreas marinhas no Pará e no Maranhão. A iniciativa vai beneficiar milhares de famílias que vivem do extrativismo nessas regiões.

Os títulos de concessão de direito real de uso que foram assinados na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília, vão beneficiar 30 mil e 800 famílias de comunidades tradicionais da região que praticam extrativismo em manguezais, espelhos d'água e ilhas federais. A medida abrange nove áreas costeiras no Pará e uma no Maranhão que, somadas, ultrapassam 430 milhões de hectares.

A posse das áreas será coletiva, em nome de organizações representativas das famílias que tradicionalmente vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da mariscagem nos manguezais protegidos pelas reservas extrativistas.

Além das concessões assinadas, também está prevista para breve a assinatura de uma portaria conjunta entre o Incra e o ICMBio. Ela vai tratar da regularização da transferência do Incra para o ICMBio de áreas em unidades de conservação, disse o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart.

“Importante porque nós estamos destinando as terras; nesse caso de hoje, muitas terras públicas que estavam em nome do Incra. Então, a portaria que nós assinamos hoje permite ao Incra transferir áreas para o ICM Bio. Nos próximos dias, nós vamos repassar mais ou menos 300 mil hectares para o ICMBio. Isso faz parte do ordenamento territorial fundiário do país, da proteção do meio ambiente, e do desenvolvimento sustentável”.

Para a diretora do Conselho Nacional de Populações Extrativistas no Pará, Célia Regina das Neves, a medida vem ao encontro de antigas reivindicações das comunidades que vivem do extrativismo em áreas de águas. “Nós esperamos que essa ferramente venha a ser o início de tudo aquilo que nós sempre buscamos, e lutamos muito, que é a regulamentação fundiária dentro das nossas territorialidades”, disse.

O presidente do ICMBio, Rômulo Mello, afirmou as concessões vão dar tranquilidade social. Segundo ele, quando essas áreas extrativistas foram criadas, elas pertenciam a latifundiários, mas agora, pertencem ao povo que vive no local. (Fonte: Agência Brasil)

22 de março - Dia Mundial da Água

 

O Dia Mundial da Água foi criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) no dia 22 de março de 1992. O dia 22 de março, de cada ano, é destinado a discussão sobre os diversos temas relacionadas a este importante bem natural.

Mas porque a ONU se preocupou com a água se sabemos que dois terços do planeta Terra é formado por este precioso líquido? A razão é que pouca quantidade, cerca de 0,008 %, do total da água do nosso planeta é potável (própria para o consumo). E como sabemos, grande parte das fontes desta água (rios, lagos e represas) está sendo contaminada.
No dia 22 de março de 1992, a ONU também divulgou um importante documento: a “Declaração Universal dos Direitos da Água”. Este texto apresenta uma série de medidas, sugestões e informações que servem para despertar a consciência ecológica da população e dos governantes para a questão da água.

Mas como devemos comemorar esta importante data? Não só neste dia, mas também nos outros 364 dias do ano, precisamos tomar atitudes em nosso dia-a-dia que colaborem para a preservação e economia deste bem natural. Sugestões não faltam: não jogar lixo nos rios e lagos; economizar água nas atividades cotidianas (banho, escovação de dentes, lavagem de louças etc); reutilizar a água em diversas situações; respeitar as regiões de mananciais e divulgar idéias ecológicas para amigos, parentes e outras pessoas.
e degradada pela ação predatória do homem. Esta situação é preocupante, pois poderá faltar, num futuro próximo, água para o consumo de grande parte da população mundial. Pensando nisso, foi instituído o Dia Mundial da Água, cujo objetivo principal é criar um momento de reflexão, análise, conscientização e elaboração de medidas práticas para resolver tal problema. 

Proteja nosso Planeta, use a Água de forma sábia!!!