Defeso do Caranguejo Uçá!

No final do mês de fevereiro a começo de março , será intensificada a fiscalização alternadamente em feiras, supermercados, bares, restaurantes e áreas de manguezais para a verificação do cumprimento período de defeso, destinado a proteger a reprodução do crustáceo durante o fenômeno da andada, quando os caranguejos machos e fêmeas saem das tocas e caminham pelo manguezal para o acasalamento e liberação dos ovos, tornando-se presas mais fáceis para a captura.

No período do defeso é proibida a captura, a manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie conhecida popularmente como caranguejo-uçá (Ucides cordatus). Os animais vivos que tenham sido declarados até hoje só poderão ser comercializados até o segundo dia do início da proibição, ou seja, até o final de amanhã.

As pessoas físicas e jurídicas que declararem estoques de carne de caranguejo congelada ou animais pré-cozidos, inteiros ou em partes, só poderão comercializar durante o período de defeso se estiverem de posse da Guia de Autorização de Transporte e Comércio após comprovação do estoque declarado junto ao Ibama, nesse caso esses produtos estarão excluídos da proibição. A partir de quinta-feira até domingo não poderão ser comercializados os animais vivos.

Os infratores da Portaria estarão sujeitos às penalidades previstas no novo Decreto 6.514/2008 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), com multa mínima prevista de R$ 700 com acréscimo de R$ 20 por quilo do material pescado ilegalmente, com a máxima podendo chegar a R$ 100.000. Nesse caso os caranguejos vivos serão apreendidos e encaminhados para soltura preferencialmente no seu habitat natural. Do contrário, o volume apreendido deverá ser doado para entidades beneficentes.

Nesta semana o Ibama conta com a colaboração dos consumidores para não adquirirem caranguejo oriundo de pesca proibida, na próxima segunda-feira o consumo já estará liberado. 

Denúncias podem ser feitas à fiscalização pelos telefones (98) 3231-3010 e 3221-2063.

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