Avenida Litorânea gera multa de R$ 12 milhões para o Estado

Maranhão é condenado a pagar indenização por danos ambientais.

Fruto de ação movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou o estado do Maranhão a pagar indenização no valor de R$ 12 milhões pelos danos ambientais causados à Avenida Litorânea na capital, em decorrência da duplicação de faixas da avenida e de obras de aterramento. A quantia deve ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Segundo o MPF, para a realização das obras de duplicação da avenida foram realizados aterramentos de grandes áreas de dunas, além da remoção de restingas e formas de vegetação natural existentes, que são consideradas como área de preservação permanente. Tal medida desobedece a lei que protege essas áreas.

O MPF também constatou outras irregularidades na realização das obras, como a utilização de licença de instalação vencida – o prazo de validade praticamente “caducou”, com o vencimento em abril de 1987 – a inexistência de estudos de impacto ambiental (Eia/Rima) e a falta de autorização da Delegacia de Patrimônio da União para a realização das obras.

Para o juiz Newton Pereira Ramos Neto, autor da sentença, é fato que a realização das obras de duplicação da avenida Litorânea efetivamente provocou danos. “A retirada de dunas com sua fauna e vegetação nativa, o comprometimento da linha de marés, decorrente de aterramento de grande faixa de praia, poluição das praias e supressão de dunas primárias para construção de via pública são fatores que evidenciam o desequilíbrio ambiental do meio”, afirmou.

Ainda segundo o juiz, a alegação de que com a realização das obras houve incremento do turismo e, em conseqüência, enriquecimento para o estado, não é suficiente para eximir a responsabilidade do estado acerca dos danos causados ao meio ambiente.

Matéria:  Jornal Pequeno

Última etapa da andada do caranguejo

Ibama intensificará a fiscalização até o dia 5, quando será encerrada a época de reprodução da espécie no Nordeste!

 Até o dia 5 deste mês a superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) no Maranhão fiscalizará o último período de defeso da anadada (reproduçãi) do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) na Região Nordeste. O período começou ontem.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie de caranguejo tiveram que fornecer ao Ibama a relação detalhada do estoque de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes, preenchida conforme consta no Anexo I da Instrução Normativa Interministerial n°1, de 14 de janeiro de 2010, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

O transporte e a comercialização dos produtos declarados deverão estar acompanhados, desde a origem até o destino final, de Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo Ibama após comprovação de estoque declarado perante fiscalização.

O produto da captura apreendido pelos fiscais, quando vivo, deverá ser liberado, preferencialmente, em seu habitat. A fiscalização na capital maranhense iniciou dia 31/03.

Aos infratores, serão aplicadas as penalidades e as sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e no Decreto Federal n° 6.514/2008.

A multa nesses casos variam de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria proibida.

Fonte: O Estado do Maranhão

Alerta do Ecomangue!!!

Galera, você sabia que no Brasil, a Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965 estabelece o manguezal como Área de Preservação Permanente (APP), e a Resolução CONAMA N.º 369 de 28 de março de 2006 estabelece que as áreas de mangue não podem sofrer supressão de sua vegetação ou qualquer tipo de intervenção, salvo em casos de utilidade pública. Mesmo assim, o mangue é o ecossistema brasileiro mais ameaçado. Os piores inimigos dos manguezais brasileiros, além da super-exploração dos seus recursos naturais, são a poluição lançada pelas cidades costeiras, industrias e derramamentos de petróleo. Há ainda quem afirme que os mangues serão os ecossistemas mais afetados com a elevação da temperatura do planeta e do nível dos oceanos, uma vez que ele depende de um equilíbrio frágil entre os rios e as marés para manter suas características constantes.

Fica a dica do projeto Ecomangue: Ao ver em qualquer lugar a exploração dessas áreas, faça a denúncia em meio aos orgãos resposáveis! Qualquer dúvida entrar em contato com o projeto!!!

...Abraços de Lama a todos...