Ibama intensificará a fiscalização até o dia 5, quando será encerrada a época de reprodução da espécie no Nordeste!
Até o dia 5 deste mês a superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) no Maranhão fiscalizará o último período de defeso da anadada (reproduçãi) do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) na Região Nordeste. O período começou ontem.
As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie de caranguejo tiveram que fornecer ao Ibama a relação detalhada do estoque de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes, preenchida conforme consta no Anexo I da Instrução Normativa Interministerial n°1, de 14 de janeiro de 2010, do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O transporte e a comercialização dos produtos declarados deverão estar acompanhados, desde a origem até o destino final, de Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo Ibama após comprovação de estoque declarado perante fiscalização.
O produto da captura apreendido pelos fiscais, quando vivo, deverá ser liberado, preferencialmente, em seu habitat. A fiscalização na capital maranhense iniciou dia 31/03.
Aos infratores, serão aplicadas as penalidades e as sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) e no Decreto Federal n° 6.514/2008.
A multa nesses casos variam de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pescaria proibida.
Fonte: O Estado do Maranhão
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